Angélica, Marcos e os "embargos infringentes"...

Por Luiz Maia
Infelizmente a discriminação social persiste durante séculos no Brasil. E, quando se trata de se fazer justiça, chega a ser cruel a desigualdade.

No dia 16 de novembro de 2005, em São Paulo, a Justiça condenou a empregada doméstica Angélica Aparecida, 19 anos, a quatro anos de prisão, por tentar roubar um pote de manteiga de R$ 3,20. Ao ver o filho chorando de fome, foi a um supermercado e escondeu a manteiga em um boné. Nos meados do ano de 2005, a Justiça descobriu em Pernambuco um homem cumprindo pena irregularmente. Ele fora condenado a mais de trinta anos de detenção por um crime que não cometeu. Marcos passou preso vinte e quatro anos. Na prisão, o pobre homem contraiu doenças, vindo a ficar cego por conta de uma bomba de gás lacrimogêneo quando a polícia reprimia uma rebelião. Após ser solto, foi orientado a entrar com uma ação contra o Estado por perdas e danos. Por ironia, no dia marcado para receber o dinheiro, o pobre homem morreu. Tanto Angélica quanto Marcos não foram contemplados com o artifício dos nocivos "embargos infringentes"...

Fiz questão de relacionar os dois casos para juntar ao cardápio de injustiças que são cometidas diariamente no Brasil, notícias que chegam à imprensa no País que se orgulha em manter o nefasto ciclo da impunidade vigente, uma vergonha atroz que corrói os pilares de nossa suposta democracia.

 

Ainda não foi desta vez que o brasileiro viu a Corte Suprema brasileira fazer Justiça. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, ao desempatar a favor de um novo julgamento para os condenados no "escândalo do mensalão", adiou o desfecho do processo, ratificando a desdita de que somos de fato o "País da impunidade". Não é outra a impressão causada. Viver neste país requer uma dose diária de paciência. O homem comum já percebeu que o sujeito que resolve ser político em pouco tempo está milionário, famoso por sua esperteza, sendo bastante exaltado nos mais altos ambientes sociais do país. Definitivamente aqui não é lugar para o cidadão honesto, quem procura pautar suas ações com ética e honradez.

 

Alguma coisa me move a perguntar: por acaso os cinco ministros que anteriormente votaram contra os "embargos infringentes", desconhecem as leis vigentes do país? Teria algum magistrado agido de má fé, ou são os cinco ministros despreparados? Claro que não! A sociedade não aceita esse tipo de "apartheid" social, haja vista a necessidade de sermos todos tratados com isonomia, conforme reza na Constituição do nosso País. No Brasil não se produz justiça para os grandes ladrões da Pátria. O brasileiro acostumou-se a conviver com as injustiças das elites dirigentes que ignoram o sofrido dia-a-dia do trabalhador brasileiro, quem paga imposto corretamente, quem é decente e que trilha sua vida pelos caminhos da honestidade. O que fica é a certeza de que os gritos por justiça jamais alcançarão os seus ouvidos, cobrando melhoras nos serviços públicos, o fim da corrupção e dos malefícios provenientes da impunidade. Que pena, Celso de Mello!

Luiz Maia
Literatura & Opinião! (Blog pessoal)
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Autor dos livros "Veredas de uma vida", "Sem limites para amar", "Cânticos", "À flor da pele" e "Tamarineira - Natureza e Cidadania. Recife-PE.

"É preciso entender que o sentimento de indignidade é saudável às pessoas. Aquele que pensa no bem estar coletivo se livra do egoísmo que o aprisiona. Colabore você também para que tenhamos um mundo melhor."